2017

LEI Nº 5.935/17 – INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE QUEIMADURAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

LEI N° 5.896/17 – INSTITUI A INSTALAÇÃO DE PARKLETS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

LEI N. 5.958/2018 – DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VÍDEOS EXPLICATIVOS SOBRE O SISTEMA DE SAÚDE NA REDE DE SAÚDE (UBS, UBSF E UPA) NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

LEI Nº 5.974/18 – INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER;

LEI Nº 6.009/18 – INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DO COMBATE AO SUICÍDIO.

LEI COMP. Nº 310/17 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 304 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017;

LEI Nº 5.932/17 – DENOMINA DE “ESPLANADA FERROVIÁRIA GOVERNADOR PEDRO PEDROSSIAN” TODO O COMPLEXO FERROVIÁRIO LOCALIZADO NA AVENIDA CALÓGERAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE;

LEI N. 5.957/18 – INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS E O “PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA”.

2018

LEI Nº 6.024/18 – “DENOMINA DE “DONA MARIA BEZERRA” A RUA PIRASSUNUNGA, LOCALIZADA NO BAIRRO AERO RANCHO, EM NOSSA CAPITAL”;

LEI Nº 6.019/18 – INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, O MÊS “MAIO AMARELO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.