Foi aprovado em regime de urgência, em única discussão, o projeto de lei 9.503/19, da vereadora Enfermeira Cida Amaral (PSDB), que institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a servidores públicos municipais vítimas de violência no exercício de sua função ou em razão dela.
A proposta prevê, entre outros pontos, meios para proteção ao servidor que tenha recebido ameaça ou tenha tido sua família ameaçada, além de atendimento médico, tratamento psicológico e terapêutico de forma prioritária à vítima e seus familiares.
De acordo com a parlamentar o projeto de lei vai amparar o servidor público para que ele trabalhe com tranquilidade. “Esse projeto de lei vai dar suporte para o funcionário e para seus familiares, tanto físico como psicológico.” Declarou a vereadora.
O projeto de lei segue para a sanção do prefeito.
25/03/2024